POLÍTICA DE PRIVACIDADE https://www.travelcar.com V 2018/01
PREÂMBULO
Esta Política de Privacidade é-lhe dirigida, na sua qualidade de USUÁRIO da PLATAFORMA da Internet https://www.travelcar.com/ (daqui em diante "PLATAFORMA") e destina-se a informá-lo de como as suas informações pessoais podem ser recolhidas e processadas pelo OPERADOR e pelos ALUGUERADORES e/ou PARQUEDORES da PLATAFORMA. A sociedade MHIRI INNOVATION, sociedade anónima simplificada com um capital de 47.270 euros, registada no Registo Comercial e de Sociedades de Paris sob o número 790 020 606, com sede social em 45 rue de la Chaussée d'Antin, 75009 Paris (doravante "TravelCar.com" ou "THE OPERATOR") publica e opera a plataforma Internet acessível em https://www.travelcar.com/. Sendo a protecção de pessoas e dados uma prioridade para TravelCar.com, o objectivo desta Política de Privacidade é apresentar aos USUÁRIOS o conteúdo do tratamento de dados pessoais implementado na PLATFORM. TravelCar.com compromete-se em qualquer caso a respeitar os dois (2) seguintes princípios essenciais:
O utilizador permanece no controlo dos seus dados pessoais.
Os seus dados são tratados de forma transparente, confidencial e segura.
O tratamento de dados pessoais está regulamentado:
pela lei n°78-17 de 6 de Janeiro de 1978 relativa ao tratamento de dados, ficheiros e liberdades, tal como modificada pela lei de 20 de Junho de 2018 (a seguir denominada "lei IEL");
pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (a seguir designado por "RGPD").
ARTIGO 1 - DEFINIÇÕES
CLIENTE: representa qualquer pessoa que tenha encomendado um SERVIÇO através da PLATAFORMA.
USER ACCOUNT ou ACCOUNT: designa a conta que pode ser criada por um USUÁRIO e permite o acesso aos SERVIÇOS oferecidos pela PLATAFORMA. O acesso à CONTA é feito graças aos IDENTIFICADORES DO CLIENTE e sujeito à plena e total aceitação do presente TOS.
CO-RESPONSABILIDADE DO PROCESSAMENTO: refere-se aos casos em que várias entidades são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na PLATAFORMA e determinam, em conjunto, os meios e as finalidades do tratamento.
FUNCIONALIDADE: significa qualquer funcionalidade ou serviço oferecido pelo TravelCar.com e/ou pela PLATFORM.
IDENTIFICADORES: refere-se aos elementos que permitem a qualquer USUÁRIO ligar-se à PLATAFORMA para aceder à sua CONTA.
ALUGUER: significa a pessoa singular ou colectiva que se oferece para alugar um veículo, seja ou não numa base profissional. São considerados como ALUGUER os ALUGUERES PROFISSIONAIS e os ALUGUERES CONSUMIDORES:
ALUGUER PROFISSIONAL: significa que a empresa se oferece para alugar veículos aos USUÁRIOS PLATAFORMA numa base profissional. O ALUGUER PROFISSIONAL pode ser o TravelCar.com.
CONSUMIDOR RENTER: significa o USUÁRIO que aluga o seu próprio veículo numa base não profissional, confiando o aluguer do seu veículo ao TravelCar.com como parte do SERVIÇO "TRAVEL".
MEMBRO: significa o UTILIZADOR que criou uma CONTA na PLATAFORMA.
OPERADOR: designa com, como um operador de plataforma em linha.
PARCEIRO PROFISSIONAL: designa indiscriminadamente um PARKING ou um ALUGUER PROFISSIONAL. Os PARCEIROS PROFISSIONAIS são necessariamente pessoas singulares ou colectivas agindo a título profissional.
PARKING: significa a pessoa singular ou colectiva que se oferece para alugar um PARKING SPACE na PLATAFORMA.
PLATFORM: designa a internet PLATFORM acessível no endereço https://www.travelcar.com/; a PLATFORM agrupa todas as páginas web, serviços e funcionalidades que lhe são propostas como USUÁRIO ou CLIENTE via com.
PAYMENT SERVICE PROVIDER ou PSP: significa a empresa que beneficia de uma licença bancária que obriga o TravelCar.com a realizar os serviços de pagamento associados à plataforma em seu nome, em nome dos USUÁRIOS.
RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO: significa a entidade que, sozinha ou em conjunto com outra, determina os meios e a finalidade do tratamento de dados pessoais.
SERVIÇOS: significa, indefinidamente, os diferentes SERVIÇOS oferecidos pelo TravelCar.com como parte do seu estatuto de OPERADOR PLATAFORMA. São considerados como SERVIÇOS os FUNCIONÁRIOS que permitem :
Para alugar um ESPAÇO PARQUE ("PARK" SERVICE);
Para alugar um veículo a um ALUGUER PROFISSIONAL (SERVIÇO "ALUGADO");
Confiar ao TravelCar.com a gestão do aluguer do seu veículo (SRVICE " TRAVEL ").
SERVIÇOS "PARK": refere-se à FUNCIONALIDADE que permite aos USUÁRIOS alugarem um ESPAÇO DE PARQUE na PLATAFORMA de um PARQUE.
SERVIÇOS "RENTES": significa a FUNCIONALIDADE que permite aos USUÁRIOS alugar um veículo na PLATAFORMA, quer este pertença a outro USUÁRIO representado pelo TravelCar.com ou a um ALUGUER PROFISSIONAL.